http://wiki.bicicultura.org/campanhas/legislacao/codigo-da-estrada

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Como cumprir?

Artigo 78.º

Pistas especiais

1 - Quando existam pistas especialmente destinadas a animais ou

veículos de certas espécies, o trânsito destes deve fazer-se por

Alterações do Código da Estrada para o aumento da segurança no uso da bicicleta - versão de data 09-01-2009 da Plataforma para a Promoção do Uso da Bicicleta.

Existe também uma petição online que pede ao Presidente da República Portuguesa "(...) uma revisão do código da estrada, para que este proteja de forma efectiva o ciclista e nele inclua noções mais actuais e razoáveis de encarar o uso da bicicleta em Portugal."

Após escrever a minha anterior mensagem, recebi uma resposta da Decathlon por e-mail, escrita pelo Sr. José Fonseca, Director Geral Decathlon Portugal.

... Tivemos oportunidade de reavaliar as nossas bicicletas e verificar todos os pontos apresentados pela V.Exa. Nomeadamente, o nosso Departamento Jurídico entrou em contacto com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, bem como outras entidades públicas, nomeadamente a DGV, a Brigada de trânsito e a Esquadra de Polícia de Alfragide e confrontou a questão dos dispositivos de iluminação presentes nas nossas bicicletas.

Verificamos que todas as nossas bicicletas estão preparadas para circular, segundo a legislação em vigor salvo para a circulação na via publica após anoitecer. De facto trata-se de uma obrigatoriedade do utilizador e não do comerciante de velocípedes.
Quanto ao formato e à cor âmbar, isto é alaranjada, dos reflectores nas rodas iremos proceder a validação directamente com a DGV.

As sugestões apresentadas pela V.Exa. são de grande importância para a Decathlon, visto termos a preocupação que os nossos clientes possam praticar o seu desporto em segurança nomeadamente também nas nossas estradas, respeitando assim as normas de circulação. Por isso, para que os nossos clientes possam circular em segurança após o anoitecer, a Decathlon pretende colocar os necessários reflectores nas bicicletas que comercializa e cuja utilização seja exclusivamente de estrada.

Para as outras utilizações como por ex. bicicleta todo terreno, os nossos clientes poderão encontrar nas lojas Decathlon todos os acessórios que lhes permitirão circular de acordo com as normas de circulação em vigor.
A Decathlon compromete-se em pensar na melhor maneira de informar nas suas lojas, os nossos clientes sobre a legislação em vigor, bem como as normas de circulação.

Agradecemos mais uma vez pelo o seu contacto, pois só desta forma poderemos superar as expectativas dos nossos clientes, garantindo o nosso lema “Clientes satisfeitos é a nossa missão”
Com os melhores cumprimentos, subscrevemo-nos, ...

Na minha mensagem anterior com o título Inverno e a bicicleta, falei sobre a minha preocupação da utilização das luzes e reflectores nas bicicletas. Hoje reparei que a loja online da Órbita tem bicicletas que não vêm equipadas com reflectores, ajudando assim a que o cliente final não cumpra o código da estrada e crie perigo ao circular de noite

Enviei um e-mail a pedir um esclarecimento, já que conto em breve adquirir uma bicicleta à Órbita.

Um excerto da análise feita pela Ana Pereira ao código da estrada:

Código da Estrada: tudo o que precisa saber sobre as regras da bicicleta

Esta é uma selecção dos artigos do Código da Estrada em vigor que regulam o uso da bicicleta (velocípede), juntamente com alguns comentários adicionais. É importante ressalvar que a actual legislação serve mal os interesses e a segurança dos ciclistas, não tenhamos ilusões, e que chega a ser mais seguro não cumprir algumas regras. Contudo, ao apresentar aqui os artigos relativos à circulação de bicicletas pretende-se acima de tudo informar, com o objectivo de dar aos ciclistas a possibilidade de fazerem a sua própria interpretação.

NOTA PRÉVIA: O texto atual do Código da Estrada é o que tem as alterações que entraram em vigor em 1 janeiro 2014 com várias normas sobre a utilização das bicicletas; o texto abaixo está pois algo desatualizado . Consultar o texto em vigor em: http://codigodaestrada.org/a-bicicleta-e-o-ce ou http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=349&artigo_id=&tabela=leis&nversao=&ficha=1&pagina=&so_miolo=

O CÓDIGO DA ESTRADA E OS VELOCÍPEDES - PERGUNTAS FREQUENTES

 

Aviso legal

Este documento não pretende constituir-se como uma referência de carácter vinculativo. Não é um documento oficial e não foi redigido com a validação de um advogado ou jurista. Pretende apenas facilitar a consulta do Código da Estrada no que respeita às regras para ciclistas e velocípedes e aumentar o conhecimento e compreensão gerais destes utilizadores da estrada. Os autores não podem ser responsabilizados por um errado entendimento deste texto ou do Código da Estrada e demais regulamentos acessórios. Correcções e sugestões ao texto são muito bem-vindas; melhore esta página editando-a ou utilize o endereço de e-mail da autora da versão original deste documento: anapereira_@_cenasapedal_._com.

Este documento não procura dar conselhos nem oferecer juízos de valor quanto às leis apresentadas, é apenas um pequeno apanhado do que diz o Código da Estrada relativamente aos velocípedes.

Este é o primeiro Inverno em que vejo tantas bicicletas na estrada! Deveria estar contente, contudo tenho antes um sentimento desagradável pelos ciclistas com que me cruzo quando venho do trabalho dentro do meu carrinho, às 18h00.

Detesto ir na estrada e derrepente ver uma bicicleta a poucos metros à minha frente! Apanho sempre um susto e doí-me o coração - dentro de mim começaram-se a criar sentimentos desagradáveis, tenho vontade de apitar, de dar sinal de luzes, de meter a mão de fora, de gritar "VAI A PÉ SE NÃO TENS LUZES!!!"

Este livro contém uma selecção de artigos focados nos velocípedes, sobre o Código da Estrada em vigor.