Petição: Alargamento dos benefícios fiscais à aquisição de velocípedes
Terça, 02/12/2008 - 13:40 — JoaoPeixe
As interpelações aos deputados e outros agentes políticos para que os benefícios no IRS pela compra de veículos eléctricos fosse alargada às bicicletas falharam, no sentido em que os deputados do PS votaram contra a proposta no passado dia 28 de Outubro.
No entanto, a agência Lusa interessou-se pelo caso e há que aproveitar a divulgação que tem sido feita na rádio e jornais.
Assim, uma petição On-Line está disponível para recolha de assinaturas. Lembro que o texto de apoio está aqui.
E uma notícia entre outras pode ser encontrada aqui.
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Comentários
Discordo!
Discordo! Peço desculpa mas estou a debater-me exactamente com o problema de querer ir com o meu filho para a escola e trabalho e deixei de ir porque ele já não cabe na cadeirinha e tem que levar a sua própria bicicleta e a escola não aceita (dizem que não têm onde guardar). Ora isto é um apelo a mais um carro, o meu. Se assim já é dificil promover a ecologia e o desporto, com mais essa regra de acima da roda "x" não é comparticipado, pior. Por outro lado, lúdico ou não, o facto de se comprar bicicletas já é meio caminho andado para se promover o desporto e o gosto pelo ambiente. Mais tarde ou mais cedo irão usá-las.
A limitação pelas rodas
A limitação pelas rodas não faz sentido, porque há bicicletas para adultos com rodas pequenas (ex.: as dobráveis).
sugestão
Boas
Tinha uma pequena sugestao que talvez pudesse melhorar a proposta
Eu pensei logo, ao navegar neste site, ahhh isto é tudo muito bonito mas depois o pessoal utilizava era as bicicletas como actividade lúdica e nao como meio de transporte e imaginei logo os pais a comprarem bicicletas novas aos filhos com desconto
depois pensei que talvem uma maneira de evitar parte de um inevitável ''chico-espertismo'' seria limitar a afectaçao do desconto a algumas bicicletas
por exemplo o desconto nao devia abranger bicicletas com rodas menores do que um certo diametro, assim excluia logo uma faixa etaria que ia toda utilizar para fins ludicos. no fim de contas estamos a falar das contas publicas e deve haver o maximo de seriedade
Quem nao concordar por favor responda porque eu gostava de saber os contras da minha ideia
obrigado
Recebi outro email
«Exmo. Senhor
Paulo Andrade
N/Ref. .....
Lisboa, 26/01/09
Acusamos a recepção do e-mail de V. Exa. sobre o assunto[ RE: Correio do Cidadão - Alargar aos velocípedes as medidas de benefício fiscal aos veículos não poluentes], que agradecemos e informamos que o assunto foi remetido aos Senhores Deputados membros da 5ª Comissão.
Com os melhores cumprimentos,
António Luís Romano de Castro
Gabinete do Cidadão
Grupo Parlamentar do PSD
Assembleia da República
Palácio de São Bento
1249-068 Lisboa
Tel. 213 917 532
Fax. 213 917 443
Linha Verde - 800 205 156
Mail: cidadao@psd.parlamento.pt»
Vídeo da reportagem da SIC, data 22.01.2009
Já se ultrapassaram as 5000 assinaturas
Já...
...há, até hoje (15h15m do dia 23.12.2008) 4103 assinaturas! Continuem a assinar ;)
Correcção
Paulo, não excluas os triciclos e afins! ;-) "Velocípedes" serve muito bem:
Nota: são equiparados a ‘velocípedes’ os velocípedes com motor e as trotinetas com motor, para efeitos de aplicação do Código da Estrada.
Só para efeitos de aplicação do CE é que os velocípedes com motor (e eléctrico!) são equiparados a velocípedes normais.
Outras ligações
http://diario.iol.pt/ambiente/bicicleta-ambiente-parlamento-irs-transportes-carro-electrico/1019269-4070.html
http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=13&id_news=108457
http://quiosque.aeiou.pt/redirect.pl?fokey=ae.aeiou_news/34950
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=118550
Boa ideia a petição
Mas falha pela incorrecção: o termo «velocípedes» abrange também a categoria dos velocípedes a motor (nomeadamente a motor de combustão) o que não se encaixa na ideia de «tipo de veículo comprovadamente mais sustentável e energeticamente eficiente»!
Note-se que nas questões jurídicas, e esta também o é, há uma exigência de certeza, o que é melhor que se reflicta na determinação dos conceitos. «Velocípede» é pois um conceito demasiado indeterminado (vide , por exemplo, as várias variantes no Código da Estrada) e a petição , seria melhor, devia referir-se a «bicicletas». Quando pretendemos atingir um fim específico é melhor medir as palavras...
vide:http://www.massacriticapt.net/?q=blogue/benef-cios-fiscais-para-a-aquisi-o-de-veloc-pedes-na-proposta-de-lei-do-or-amento-de-estado-p#comment-708
Paciência!
De todo o modo assinei a petição.
Porventura podia antes ser «velocípedes*»