Massa Crítica * Portugal

Declaração de Voto

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer registar o facto do Partido Socialista ter votado contra o Projecto de Lei 638/X do Bloco de Esquerda - "Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada", frustrando todas as expectativas criadas na discussão pública deste Projecto e depois de ter afirmado em Plenário, por ocasião do debate na generalidade, que concordava e considerava importantes as alterações propostas.

Convém relembrar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o Projecto de Lei 552/X em 4 de Julho de 2008, que versava os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada. Este Projecto de Lei baixou à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprovou nas conclusões do Relatório a audição de um conjunto de entidades ainda antes do debate na generalidade. As audições foram realizadas em sede de Sub-Comissão de Segurança Rodoviária, tendo-se saldado por uma concordância geral com o conteúdo do Projecto de Lei. Entre outras foram ouvidas as seguintes entidades: Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, para além de diversas Associações do sector.

Este Projecto inicial foi retirado dando origem ao Projecto de Lei 638/X, que já integra as sugestões feitas pelas entidades ouvidas nas audições. O debate na generalidade veio a revelar um grande consenso em torno destas matérias e o Projecto de Lei baixou sem votação, em conjunto com um Projecto apresentado pelo PEV, qcujo objecto era semelhante. Os dois Projectos foram depois sujeitos a um conjunto de audições que incluíram as anteriores e outras, conforme consta dos Relatórios da Sub-Comissão de Segurança Rodoviária.

A expectativa criada era pois, de realizar um trabalho de especialidade que levasse à aprovação de um diploma que alterasse o Código da Estrada introduzindo o reforço dos direitos dos ciclistas e dos peões.

Perante a indisponibilidade do Partido Socialista para realizar este trabalho, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou a votação em Plenário do seu Projecto de Lei que veio a ser chumbado pela maioria do PS, impedindo assim que se completasse o processo legislativo iniciado que ocupou grande parte da actividade da Sub-Comissão de Segurança Rodoviária na 4.ª Sessão Legislativa.

Lamentavelmente não se avançou numa matéria fundamental que abrange o direito de mobilidade, as questões ambientais, a gestão do tráfego nas cidades e o ordenamento do território. Assim como seria um passo no reforço dos direitos dos ciclistas e dos peões.

Assembleia da República. 5 de Junho de 2009

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda