proposta

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Projectos de «Os Verdes»

em debate, na Assembleia da República, dia 22 de Janeiro (a partir das 15h); email que recebi (propostas em anexo):

«Promoção da bicicleta e de outros meios de mobilidade suave

A questão da mobilidade e transportes, não apenas pela componente ambiental de emissões que apresenta, mas também social, enquanto direito que é, instrumental no acesso e usufruto de bens e serviços e portanto de direitos fundamentais (saúde, educação, trabalho, cultura, lazer, participação cívica e política), necessita ser olhada de forma séria, responsável e pró-activa, não apenas, embora definitivamente também, pelos cidadãos, mas antes de mais pelos poderes públicos que têm responsabilidades inalienáveis de zelar pelo interesse público, também nesta área.

Infelizmente os modos de transporte suave, alternativos ao automóvel particular, mormente em pequenos percursos, ou complementares com os transportes públicos, que podem, efectivamente, constituir um meio poderosíssimo ao nosso alcance para mudar comportamentos e melhorar a qualidade de vida das nossas cidades, tornando-as mais livres de automóveis e ajudando a devolver o espaço público aos cidadãos, para que o usem e dele fruam em segurança e sem constrangimentos, não têm sido levados a sério, na maior parte dos casos, pelos nossos poderes públicos.

Por isso, O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou dois projectos de lei e um projecto de resolução (em anexo) que visam contribuir para a mudança de atitudes e para criar uma atitude positiva e pró-activa em defesa da utilização da bicicleta e de outros  meios de mobilidade suave.

Estes projectos serão debatidos na reunião plenária da Assembleia da República do dia 22 de Janeiro (próxima quinta-feira), a partir das 15.00 horas.

Sem mais de momento, apresentamos os melhores cumprimentos,

Natividade Moutinho

Chefe de Gabinete»

Entretanto...dia 21.1.2009 recebi este email respeitante a propostas (em anexo a este post) sobre Benefícios fiscais para as BICICLETAS, pel´«os Verdes»:

«Exmo. Senhor,

Agradecendo o seu contacto, vimos informar que o Grupo Parlamentar "Os Verdes" apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2009 (em anexo) destinadas a promover e apoiar a utilização da bicicleta, designadamente através de dedução em sede de IRS e redução da taxa de IVA aplicável (de 20 para 5%).

Ficando ao dispor para eventuais informações adicionais, apresentamos os melhores cumprimentos,

Natividade Moutinho   Chefe de Gabinete»

Proposta - Alterações do Código da Estrada para o aumento da segurança no uso da bicicleta

Alterações do Código da Estrada para o aumento da segurança no uso da bicicleta - versão de data 09-01-2009 da Plataforma para a Promoção do Uso da Bicicleta.

Existe também uma petição online que pede ao Presidente da República Portuguesa "(...) uma revisão do código da estrada, para que este proteja de forma efectiva o ciclista e nele inclua noções mais actuais e razoáveis de encarar o uso da bicicleta em Portugal."

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