NOTA PRÉVIA: O texto atual do Código da Estrada é o que tem as alterações que entraram em vigor em 1 janeiro 2014 com várias normas sobre a utilização das bicicletas; o texto abaixo está pois algo desatualizado . Consultar o texto em vigor em: http://codigodaestrada.org/a-bicicleta-e-o-ce ou http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=349&artigo_id=&tabela=leis&nversao=&ficha=1&pagina=&so_miolo=

O CÓDIGO DA ESTRADA E OS VELOCÍPEDES - PERGUNTAS FREQUENTES

 

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Este documento não pretende constituir-se como uma referência de carácter vinculativo. Não é um documento oficial e não foi redigido com a validação de um advogado ou jurista. Pretende apenas facilitar a consulta do Código da Estrada no que respeita às regras para ciclistas e velocípedes e aumentar o conhecimento e compreensão gerais destes utilizadores da estrada. Os autores não podem ser responsabilizados por um errado entendimento deste texto ou do Código da Estrada e demais regulamentos acessórios. Correcções e sugestões ao texto são muito bem-vindas; melhore esta página editando-a ou utilize o endereço de e-mail da autora da versão original deste documento: anapereira_@_cenasapedal_._com.

Este documento não procura dar conselhos nem oferecer juízos de valor quanto às leis apresentadas, é apenas um pequeno apanhado do que diz o Código da Estrada relativamente aos velocípedes.