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Seguro Escolar não cobre deslocações em velocípede? Que fazer?

Alguém ajuda a esclarecer e a tomar medidas?

Mensagem na Mailing List «bicicletada»:

«Sou professor de uma Escola Básica onde, no âmbito de um Projecto 3E's para a redução do consumo de energia na Escola, pensámos em incentivar o uso da bicicleta pelos alunos, com a criação de um espaço adequado e seguro para a guarda dos veículos.

Acontece que nos deparámos com um "pequeno" grande problema: o Seguro Escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e que cobre eventuais acidentes dos alunos nas suas deslocações de/para a Escola, regulamentado em 1999 mas revisto em 2000, exclui expressamente o uso de "velocípedes com e sem motor". Mas, pelo contrário, cobre as viagens dos alunos de automóvel privado, "em casos devidamente fundamentados, tais como a inexistência de transportes públicos que
sirvam o local de residência habitual dos alunos". Ou seja: nada de bicicletas, sim ao automóvel.

Sei que a DECO criticou a situação há um par de anos mas, até ver, sem quaisquer resultados.

Gostaria de conhecer os comentários dos participantes na PNED, bem assim como as eventuais posições/actuações que possam ser tomadas para que possamos denunciar a situação - e conseguir fazer que os alunos se desloquem de transportes não poluentes para a Escola.

Com os meus melhores cumprimentos,

Emídio Gardé; ehgarde at sapo.pt; http://ehgarde.planetaclix.pt»

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