Alterações do Código da Estrada para o aumento da segurança no uso da bicicleta - versão de data 09-01-2009 da Plataforma para a Promoção do Uso da Bicicleta.
Existe também uma petição online que pede ao Presidente da República Portuguesa "(...) uma revisão do código da estrada, para que este proteja de forma efectiva o ciclista e nele inclua noções mais actuais e razoáveis de encarar o uso da bicicleta em Portugal."