Massa Crítica * Portugal

Gosto muito do documento, oxalá que os responsáveis pelo Código da Estrada o leiam!!

E também já assinei a petição :-)

Segundo o próprio, na mailing list bicicletada_pt:

«A proposta está melhor que a anterior. Já desistiu da obrigatoriedade do uso universal do capacete, mas mantém a obrigatoriedade do uso para crianças - com amigos dos ciclistas destes estamos bem arranjados!

Ainda não tive tempo para ler com muito cuidado. Mas já encontrei pérolas destas:

Continuaram sem ter tido o cuidado de escutar os utilizadores de bicicleta nem abrir o dialogo com a sociedade civil. Apesar de se basearem visivelmente, e copiarem em parte (até algumas gralhas), trabalho já realizado pela sociedade civil, não têm a decência de pelo menos mencionarem a origem do trabalho - tal como fez a proposta do grupo dos verdes - nem ocultarem quem copiaram.

Relembro que enviei uma carta aos deputados do BE alertando para os erros da proposta anterior e chamando a atenção para necessidade de dialogo e debate sobre a mesma. A carta nunca teve uma resposta oficial.

Na sua globalidade é uma proposta muito positiva - com muitos conceitos que muitos de nós tem vindo a defender nos últimos anos e que leram com atenção no site da Plataforma para a Promoção do Uso da Bicicleta. Infelizmente com um erro grave, algumas lacunas lamentáveis e uma ou outra proposta mal redigida. Mais uma oportunidade perdida. Esperemos que ainda haja oportunidade para a melhorar.

Abraços,
Mário

Senhores/as Deputados/as,

Fiquei agradavelmente surpreendido pela notícia de que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da Republica uma proposta de alteração do Código da Estrada (CE) com vista a melhorar a segurança de peões e ciclistas em Portugal

Em Abril de 2005 lancei, em conjunto com outros utilizadores de bicicletas, um abaixo-assinado (agora com cerca de 2,500 assinaturas) e uma página na internet (http://www.geocities.com/bici_portugal/), precisamente para iniciar uma campanha de alteração do CE de forma a aumentar a segurança do utilizadores de bicicleta em Portugal. Imagino que esta campanha não seja estranha ao Grupo Parlamentar do BE, porque a sua actual proposta baseia-se visivelmente – e copia em parte – nos documentos publicados no site da campanha. O que em si é positivo, por isso mesmo é que lá estão – para inspirar a acção e a mudança.

No entanto, ao ler o vosso documento, verifiquei que uma das alterações propostas é para que o uso do capacete passasse a ser obrigatório para ciclistas. Ora, esta medida é altamente penalizadora para o uso da bicicleta e contraproducente para a segurança rodoviária de todos. Está perfeitamente estabelecido que, quanto maior é a percentagem de deslocações realizadas a pé ou de bicicleta num país ou comunidade, melhor é a segurança rodoviária de todos. Acresce que, num contexto onde serão necessárias políticas coerentes de mobilidade, todo o quadro legislativo terá que ser construído de forma a não desencorajar os usos de modos mais sustentáveis.

Acontece que vários estudos demonstram que nos poucos países em que tornaram o capacete obrigatório para ciclistas, o seu número diminuiu de forma drástica. Por exemplo, o estado de Victoria na Austrália tornou o uso do capacete obrigatório em 1990. No ano seguinte houve uma redução de 37% no número de mortes entre ciclistas, no entanto, 40% menos adultos e 60% menos crianças continuaram a usar a bicicleta depois de introdução da lei. O Board of Education and Science do Reino Unido concluiu em 1999 que os efeitos adversos na saúde pública pela redução de exercício físico dos ciclistas que desistiriam da actividade pela lei da obrigatoriedade, não compensaria as vidas salvas pelo uso do capacete. O mesmo já tinha sido reconhecido pelo Supremo Tribunal Australiano em 1996.   Estas conclusões nem sequer têm em conta as enormes percas de benefícios ambientais e para a saúde pública, consequência do desincentivo do futuro e actual uso da bicicleta.

O capacete não evita acidentes – de facto, pode até aumentar a sua probabilidade e gravidade. No entanto, uma diminuição da velocidade média dos veículos motorizados em 5 km/h reduziria a mortalidade na estrada em 25%. Se o único objectivo é salvar vidas em Portugal, por absurdo, mais razões existiriam para obrigar o uso de capacetes aos peões (cerca de centena e meia mortes por ano) e aos condutores de veículos motores (cerca de sete centenas de mortes por ano) que aos ciclistas (cerca de três dezenas). No entanto, ao legislar para modos de transportes suaves não podemos perder a perspectiva que são modos em perca gradual de popularidade e que serão necessários todos os esforços no futuro para os encorajar. Por isso mesmo, as formas de aumentar a sua segurança devem estar sempre nas obrigações do lado dos modos mais pesados e que de facto são os causadores do risco rodoviário. Apesar de ser uma discussão que surge regularmente em todos os países Europeus, um relatório realizado para a Conferencia Europeia de Ministros de Transportes (EMCT) cita um relatório realizado para a Comunidade Europeia (PROMISING): "Do ponto de vista da restrição, até a promoção oficial de capacetes pode ter um efeito negativo no uso da bicicleta, a melhor abordagem é deixar a promoção dos capacetes aos seus fabricantes". O mesmo relatório conclui que a promoção do capacete pode aumentar a percepção de que a bicicleta é um meio de transporte perigoso, diminuindo assim a apetência ao seu uso: "...o desincentivo ao uso da bicicleta tem consequências bem mais negativas para a saúde pública, que o aumento do uso da bicicleta sem capacete." Aliás, esta medida contradiz o espírito geral da própria proposta. Obrigando a que a responsabilidade de protecção fique do lado dos mais vulneráveis, estamos a perpetuar a espiral de insegurança rodoviária que nos trouxe até aqui.

Lendo com mais atenção o vosso documento, não posso deixar de pensar que foi de facto mais uma oportunidade perdida (apesar de visivelmente bem intencionado, existem várias gralhas, erros de sintaxe, incoerências e lacunas importantes no documento). Felizmente, já existem na sociedade civil em Portugal plataformas de discussão sobre estes assuntos que poderiam, com boa vontade, ter contribuído para que a proposta do Bloco de Esquerda fosse de facto útil para a causa da mobilidade sustentável e aumento da segurança rodoviária de todos. Actuando de uma forma isolada, o Bloco de Esquerda perdeu a oportunidade de se abrir à Sociedade Civil e fazer um documento que, com a ajuda de todos, fosse mais consensual e razoável.

Com os meus melhores cumprimentos,
Mário Alves»

«De facto está em preparação há algum tempo uma nova petição, desta vez com o apoio institucional da FPCUB. Será preciso nova petição porque quando a primeira foi lançada, a Assembleia da República não permitia a possibilidade de aceitar petições online, por isso mesmo não houve a preocupação de pedir o número do BI.

Perante algumas iniciativas parlamentares bem intencionadas, mas que contêm algumas regras que prejudicam os ciclistas e a promoção da mobilidade sustentável, acho que vale a pena avançar com uma iniciativa abrangente da sociedade civil (ONGs de Ambiente, Saúde, Segurança Rodoviária, etc). Acho que ajudará a adopção das boas propostas e a discussão sobre as más propostas.»

Na mailing list nacional «bicicletada»:

Olá a todos,

Acabei de chegar da velo-city. Cerca de 800 pessoas que durante quase uma semana conversam sobre bicicletas. Estiveram presentes 10 Portugueses.

A organização convidou-me a falar sobre Portugal. Escolhi fazer uma comunicação sobre a Campanha de Alteração do Código da Estrada. Apesar de ser uma sub-plenária, esteve muita gente a assistir e houve muitas perguntas e palavras de solidariedade depois da comunicação e durante a conferência. Existe um grande interesse sobre o assunto em toda a Europa - fiquei de iniciar um projecto de Legislação Comparada ao nível europeu. Mais novidades sobre o assunto em breve.

Estiveram na sessão várias personalidades da Comissão que demonstraram interesse em pressionar o governo Português sobre este assunto.

Gostaria de aproveitar este momento para agradecer a todos que ao longo destes anos têm colaborado nesta causa que é um pouco estéril e "chata", mas que acho extremamente importante e com grande carga simbólica.

Para quem tem andado distraído ou é novo por aqui:
Plataforma para a Promoção do Uso da Bicicleta

Abraços para todos,
Mário

Licence to Kill? A Campaign to change the Portuguese Road Code
Mário Alves

European citizens who travel with their bicycles in Portugal probably trust that they are protected while cycling by similar traffic laws within a modern and cohesive European Union. It is not so.

The Portuguese Road Code bluntly fails to protect the more vulnerable road users because it includes articles that not only put cyclists in danger but also forces them to run risks. To just mention one example, the recently updated Road Code keeps the article (n° 32) which says that cyclists (alongside with animal-dragged vehicles) must always give priority to motorised vehicles (with the exceptions of roundabouts and exits of parking areas, etc.).

In 2005 a group of citizens started a campaign to change these blunt discriminations of cyclists in the Portuguese Road Code. We started by asking for help to other fellow European cyclists and put together a document that compared 12 road codes in Europe. It became obvious that some of the Portuguese rules were unique, unsafe and unnecessary, even under the light of the Vienna Convention on Road Traffic.

We put up a website with several documents and wrote a 16 page proposal with a detailed article by article description of the necessary changes. We started an online petition that collected more then 2,700 signatures and started to pressure the National Assembly and central government services that deal with the revision of the road code. Four years later we can proudly say that the campaign produced some results. Currently there are under discussion two legislative proposals to change the road code, specially targeted to improve the safety of cyclists and based on the documentation provided by the campaign website.

The campaign started with the intent to change a few rules but soon included other broader objectives, like the introduction of the "Street Code" inspired by the recent changes in Belgium, and other traffic calming measures to reduce the speed of motorized vehicles. The paper will describe the campaign the lessons learned and the issues rose in Portugal. It will also compare European road codes and discuss in detail some of the rules that could be the basis of a future European Road Code, safer for all European cyclists.

http://www.youtube.com/watch?v=gAethD1Io_Y&feature=player_embedded

Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código
da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do
artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Em sede de revisão do Código da Estrada, prevista
na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, sejam
reforçadas regras que garantam mais condições de segurança
para a circulação de ciclistas e peões no ambiente
rodoviário.
2 — Essas alterações sejam introduzidas no Código da
Estrada com a celeridade que a matéria merece.
Aprovada em 23 de Julho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime
Gama.

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/08/15700/0529005290.pdf