O PS viabilizou projectos do BE e de "Os Verdes" para estimular a utilização de bicicletas

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1357172

O PS vai viabilizar os projectos do Bloco de Esquerda (BE) e de "Os Verdes"
(PEV) para estimular a utilização de bicicletas como meio de transporte, mas
vai "chumbar" o diploma para criar uma rede nacional de ciclovias. A
Assembleia da República debateu hoje vários diplomas, do BE e do PEV, quanto
aos meios de "transporte suave", como a bicicletas, em que se gerou um quase
consenso, do CDS-PP ao Bloco.

Isabel Jorge, deputada do PS, anunciou que a maioria socialista irá chumbar
o projecto de lei do BE com vista a criar uma rede nacional de ciclovias,
dado que, se fosse aprovado, o Governo estaria a "imiscuir-se na esfera de
competências dos municípios". Quanto às propostas de alteração do Código da
Estrada, para dar maior segurança aos ciclistas, do PEV e BE, vão todas
baixar à comissão para discussão.

Os socialistas vão igualmente votar os projectos de resolução de "Os Verdes"
e dos bloquistas para promover a bicicleta como meio de transporte. Todas as
bancadas reconheceram a importância ambiental e até energética da utilização
da bicicleta como meio de transporte em meio urbano. Francisco Madeira
Lopes, deputado do PEV, manifestou a vontade de debater, em comissão, na
especialidade, as propostas dos partidos.

Comentários

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2009

Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves
a integrar nos planos de mobilidade urbana
, no âmbito do
Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e da Lei de Bases do
Sistema de Transportes Terrestres, aprovada pela Lei n.º 10/90,
de 17 de Março.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5
do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
que proceda à adequação da regulamentação do artigo 86.º
do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, no sentido
de criar um quadro regulador dos planos de mobilidade
dos municípios que contemple as redes de modos suaves
de transporte.
Aprovada em 23 de Janeiro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2009

Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos
de transporte suaves

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5
do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
o seguinte:
1 — O Governo deve criar um grupo de trabalho com
a presença de representantes dos ministérios responsáveis
pelas áreas dos transportes, do ambiente, do ordenamento
do território e da educação, de representantes da ANMP e
da ANAFRE e do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Sustentável com vista à elaboração, aprovação e apresentação
à Assembleia da República de um plano nacional
de promoção da bicicleta e outros modos de transporte
suaves.
2 — Este plano dirige -se a entidades públicas e privadas,
associações, bem como ao cidadão individual, apresentando
estratégias inovadoras, propostas e recomendações,
tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos
de mobilidade suave, entendidos como os meios de deslocação
e transporte de velocidade reduzida, ocupando pouco
espaço e com pouco impacte na via pública e sem emissões
de gases para a atmosfera como a simples pedonabilidade
ou a deslocação com recurso a bicicletas, patins, skates,
trotinetas ou quaisquer outros similares, encarados como
uma mais -valia económica, social e ambiental, e alternativa
real ao automóvel.
3 — Este plano deve conter, entre outros objectivos:
O estabelecimento de metas verificáveis como a de
aumentar a percentagem de ciclistas em circulação em
Portugal até 2012;
O desenvolvimento de campanhas e estratégias de sensibilização
e acções de educação para a utilização destes
meios de transporte em segurança;
O reforço dos meios em contexto escolar visando a
aprendizagem de utilização da bicicleta e outros modos
de mobilidade suave em segurança e aprendizagem de
regras de trânsito;
A promoção de diálogo e reflexão entre entidades públicas
e os diferentes níveis de poder e de responsabilidade
com vista a derrubar barreiras a estes modos de mobilidade
suave;
O apoio a projectos de investigação e a implementação
de projectos piloto em espaço urbano nacional visando
melhorar a integração de modos de mobilidade suave e a
sua interacção com os sistemas de transporte público;
A promoção do cicloturismo.
Aprovada em 23 de Janeiro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Fico contente

Por saber que também dei um pequeno contributo para estas posições quando, há cerca de um mês, falei com a deputada Helena Pinto dando-lhe a entender que o uso da bicicleta está em crescendo e, como tal, precisa de tutela e incentivo legais.

Helena Pinto do BE propõe novas regras de mobilidade urbana

Link original aqui. E mais informações aqui, numa mensagem de blogue da Cenas a Pedal.