Aviso legal

Este documento não pretende constituir-se como uma referência de carácter vinculativo. Não é um documento oficial e não foi redigido com a validação de um advogado ou jurista. Pretende apenas facilitar a consulta do Código da Estrada no que respeita às regras para ciclistas e velocípedes e aumentar o conhecimento e compreensão gerais destes utilizadores da estrada. Os autores não podem ser responsabilizados por um errado entendimento deste texto ou do Código da Estrada e demais regulamentos acessórios. Correcções e sugestões ao texto são muito bem-vindas; melhore esta página editando-a ou utilize o endereço de e-mail da autora da versão original deste documento: anapereira_@_cenasapedal_._com.

Este documento não procura dar conselhos nem oferecer juízos de valor quanto às leis apresentadas, é apenas um pequeno apanhado do que diz o Código da Estrada relativamente aos velocípedes.